Termos de Uso
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1. Definições
1.1. OnnBot ("Plataforma", "nós" ou "nossos"): Plataforma de automação multicanal que permite aos usuários configurar respostas automatizadas e gerenciar comunicações em múltiplos canais, incluindo WhatsApp, Instagram, Telegram e Facebook. CNPJ: 28.573.252/0001-29.
1.2. Usuário ("você", "seu", "cliente"): Pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma OnnBot.
2. Objeto
2.1. Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma OnnBot, estabelecendo direitos, obrigações e responsabilidades entre as partes.
2.2. Ao utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.
3. Funcionalidades da Plataforma
- Configuração de respostas automatizadas para WhatsApp, Instagram, Telegram e Facebook
- Flow builder visual (drag & drop) para criação de fluxos de conversa
- Integração com APIs personalizadas (ChatGPT, Banco Inter, Stripe, etc.)
- Sistema de agendamento de compromissos
- Sistema de distribuição de anúncios e mensagens em massa
- Gestão de atendentes e atendimento humano
- Gestão de clientes, vendas e serviços
- Alertas de aniversário e datas comemorativas
4. Canais de Comunicação
4.1. Canal Oficial (WhatsApp)
A integração com WhatsApp utiliza a biblioteca whatsapp-web.js, que se conecta ao WhatsApp Web. Embora não seja a API oficial do WhatsApp Business, é um método amplamente utilizado. O usuário deve estar ciente dos riscos e respeitar os Termos de Serviço do WhatsApp.
4.2. Canais Não Oficiais (Instagram e Facebook)
AVISO IMPORTANTE: As integrações com Instagram e Facebook utilizam métodos não oficiais de automação (navegador headless/Puppeteer). Estas integrações não utilizam APIs oficiais da Meta Platforms, Inc.
Ao utilizar estes canais, o usuário reconhece e aceita que:
- O uso pode violar os Termos de Serviço do Instagram e/ou Facebook
- Há risco de bloqueio, suspensão ou encerramento permanente da conta pelo Instagram ou Facebook
- A OnnBot não garante o funcionamento contínuo ou estável dessas integrações
- Alterações na plataforma do Instagram ou Facebook podem tornar a integração inoperante sem aviso prévio
- A OnnBot não se responsabiliza por qualquer consequência decorrente do uso destes canais não oficiais
O uso dessas integrações é feito sob inteira responsabilidade do usuário.
4.3. Telegram
A integração com Telegram utiliza a API oficial do Telegram Bot. O usuário deve respeitar os Termos de Serviço do Telegram.
5. Responsabilidades e Limitações
5.1. Uso Adequado da Plataforma
O usuário compromete-se a:
- Utilizar a plataforma de acordo com a legislação vigente, incluindo LGPD, Marco Civil da Internet e Código de Defesa do Consumidor
- Não realizar práticas de spam, assédio ou envio de mensagens não solicitadas
- Respeitar os termos de serviço de todas as plataformas de terceiros utilizadas
- Manter suas credenciais de acesso em segurança
- Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou prejudiciais a terceiros
- Obter consentimento adequado dos destinatários antes de enviar mensagens automatizadas
5.2. Isenção de Responsabilidade
A OnnBot não se responsabiliza por:
- Uso inadequado, ilegal ou abusivo do bot em qualquer plataforma (WhatsApp, Instagram, Telegram, Facebook ou outra)
- Conteúdo das mensagens enviadas ou recebidas pelos usuários
- Bloqueio ou suspensão de contas em plataformas de terceiros
- Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma
- Indisponibilidade temporária do serviço por fatores técnicos ou de terceiros
- Perda de dados, mensagens ou contatos
5.3. Gestão de Dados e Mensagens
- A OnnBot não intercepta nem armazena permanentemente as mensagens trocadas nos canais de comunicação.
- Mensagens de conversas são mantidas temporariamente em memória durante a sessão ativa e descartadas após o encerramento.
- Toda gestão e administração dos dados é realizada exclusivamente pelo usuário.
5.4. Transações Financeiras
- A OnnBot não possui qualquer ingerência sobre pagamentos ou vendas realizadas pelos usuários.
- Integrações com Stripe ou instituições bancárias são de responsabilidade exclusiva do usuário.
- A plataforma não se responsabiliza por transações financeiras realizadas entre usuários e seus clientes.
5.5. Integrações com APIs
- A plataforma permite integração com APIs de terceiros (ChatGPT, Banco Inter, webhooks, etc.).
- A OnnBot não se responsabiliza pelo funcionamento, segurança ou disponibilidade de APIs de terceiros.
- O usuário é responsável pela configuração, gestão e conformidade legal de suas integrações.
5.6. Sistema de Anúncios
- A plataforma disponibiliza função de envio de mensagens em massa (anúncios).
- Utiliza temporizadores para minimizar riscos de bloqueio.
- A OnnBot não se responsabiliza pelo uso inadequado da função de anúncios.
- O usuário deve respeitar as políticas de cada plataforma e a legislação anti-spam.
6. Sistema de Atendentes
6.1. Funcionamento
- O usuário pode cadastrar atendentes para sua empresa.
- Quando solicitado atendimento humano, um link é enviado aos atendentes cadastrados.
- A gestão dos atendentes é responsabilidade exclusiva do usuário.
6.2. Responsabilidades
- A OnnBot não se responsabiliza pelo conteúdo das interações entre atendentes e clientes finais.
- O usuário é responsável pela conduta de seus atendentes e pelo cumprimento da LGPD no tratamento dos dados de seus próprios clientes.
7. Assinatura e Pagamento
- Plano Mensal: R$ 59,90/mês
- Plano Anual: R$ 658,90/ano
- Período de teste gratuito de 7 dias
- Pagamento processado via Stripe
- A não renovação ou inadimplência pode resultar na suspensão do acesso
8. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais está detalhado na nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.
A OnnBot se compromete a:
- Manter a segurança dos dados da plataforma
- Não comercializar dados dos usuários
- Seguir as diretrizes da LGPD (Lei nº 13.709/2018)
- Respeitar os direitos dos titulares de dados conforme o Art. 18 da LGPD
9. Propriedade Intelectual
- Todo o conteúdo, design, código e funcionalidades da plataforma OnnBot são de propriedade exclusiva da OnnBot.
- É proibida a cópia, reprodução, distribuição ou engenharia reversa de qualquer parte da plataforma sem autorização expressa.
10. Modificações dos Termos
- A OnnBot se reserva o direito de modificar estes termos a qualquer momento.
- As modificações serão informadas aos usuários através da plataforma ou por e-mail.
- O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica na aceitação dos novos termos.
11. Rescisão
A OnnBot pode suspender ou encerrar o acesso do usuário em caso de:
- Violação destes Termos de Uso
- Uso inadequado ou ilegal da plataforma
- Não pagamento dos serviços contratados
- Solicitação judicial ou regulatória
- Envio de spam ou mensagens que prejudiquem a reputação da plataforma
12. Disposições Gerais
- Estes termos constituem o acordo integral entre as partes, juntamente com a Política de Privacidade.
- A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais disposições.
- Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
13. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para: